Considerando a necessidade de compreender a gestão financeira da escola pública como mais um dos campos de abrangência da gestão democrática, realizei este trabalho focado na situação atual da escola pública estadual de Pernambuco, em especial a E.M.R.D, que é a instituição a qual faço parte.
A autonomia da gestão escolar atualmente faz com que haja melhorias nos focos de aprendizagens, pois o gestor hoje tem em suas mãos o conhecimento das necessidades básica da escola e junto à comunidade escolar planeja e executa ações de melhorias da realidade, conforme as condições financeiras à qual está inserido. Os recursos são viabilizados através do PDDE ou Suprimento Estadual e são administrado pelo gestor com a participação e fiscalização dos Conselhos Escolar e Conselho da UEX.
A qualidade da escola pública atualmente é indiscutível, pois há investimentos em todos os aspectos, considerados desde a infraestrutura ao apoio pedagógico. O Estado de Pernambuco hoje desenvolve uma política de valorização da escola pública, e isso é público e notório. O fazer gestão financeira é mais um processo de descentralização, pois antes para realizar qualquer serviço na escola, por menor que fosse o gestor teria que solicitar as Gerências e aguardava uma eternidade para ser atendidos, hoje, pequenos serviços está dentro das condições da gestão financeira da escola, para isto o estado destina o Suprimento Estadual que é um recurso de manutenção de bens e serviços, que se dá de maneira descentralizada criado pela Lei 11.466/1997.
Para o desenvolvimento desta pesquisa realizei estudos de dados presentes nos arquivos da prestação de contas da Instituição no ano de 2012, modalidades oferecidas e números de estudantes atendidos no ano anterior. Realizei a revisão de literatura voltada o contexto do financiamento da Educação Pública.
PALAVRAS – CHAVES: Gestão Escolar - Gestão Financeira – Autonomia – Descentralização.
1.2 - REVISÃO DE LITERATURA
A escola Pública Estadual nos últimos anos tem passado por um processo de mudança notável em todos os âmbitos. Os avanços e as conquistas dos processos de melhoria vão desde a infraestrutura até a elevação dos índices de aprendizagens. Para esta mudança de perfil há vários investimentos, desde a esfera estadual a nacional. Investimentos estes, que requer da gestão escolar um gerenciamento planejados com base nas necessidades da escola e pautado nas decisões do grupo. São recursos que chegam e são empregados na educação, em prol da melhoria da qualidade do ensino aprendizagem.
Um dos grandes desafios que a Gestão da escola pública enfrenta hoje é o saber administrar com competência os recursos financeiros que são destinados às necessidades básicas da escola.
É preciso um planejamento adequado ao marco situacional da escola com a participação da comunidade escolar, que através do Conselho Escolar, do Conselho da UEX e do Gestor escolar coordenam, executam e controlam a prestação de contas dos recursos recebidos pela escola observando as normas vigentes, mantendo sempre os registros de controle organizados e atualizados e os bens adquiridos em lugar seguro. (Gestão Financeira, Módulo 6 – PROGEPE).
O gestor público deverá desenvolver suas ações observando os princípios da administração pública (Art.37 da Constituição Federal/ Lei nº 11.781 de 2000): Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Interesse Público, Finalidade. Igualdade, Legalidade e Boa-Fé, Motivação, Razoabilidade e Proporcionalidade. (Módulo 6 Gestão Financeira PROGEPE, p.7).
Então, a conquista da autonomia da gestão escolar é um marco referencial na educação pública, pois ela existe para ser descentralizadas funções. O gestor escolar é a figura representante do governo e da comunidade dentro da instituição ESCOLA e este, deve ter o seu trabalho pautado na tomada de decisão conjunta, dentro dos princípios da administração pública e conforme as necessidades da escola, e ainda com a participação dos colegiados.
Para o bom andamento das atividades da escola, todas as suas ações devem ser atentamente planejadas. “Planejar é um processo onde se define o que fazer e como fazer, visando à utilização racional dos recursos disponíveis para que, com eficiência, eficácia, efetividade e humanidade, os objetivos pretendidos possam ser atingidos.” ( POLO, 2000, P144).
Em se tratando da administração dos recursos financeiros compete ao gestor administrar o orçamento com organização, responsabilidade e transparência, uma vez que a gestão dos recursos públicos é regulada pelas leis federais de Direito Financeiro (4.320/64) e de licitações (8.666/93) e pela complementar de Responsabilidade Fiscal (101/2000). (Módulo 6 PROGEPE p.11)
Pautado em toda legislação vigente, estar o gestor que é um servidor designado por ato específico para responder pela Unidade para manutenção da escola, caracterizando assim a forma de aplicação descentralizada dos recursos.
Como já frisei anteriormente, o gestor é o servidor público mais próximo da realidade escolar. O gestor é responsável pela garantia das condições favoráveis ao processo de ensino aprendizagem, gerenciando com responsabilidade os recursos da instituição em prol das melhorias dos indicadores. Nesse contexto entra o contrato de gestão firmado entre a SEE e o gestor escolar, este por sua vez, pode ser considerado entre outros, um processo de descentralização de gestão. O Contrato de Gestão possui metas preestabelecidas e é através deste, que a SEE transfere responsabilidades ao gestor para melhorar os índices de aprendizagem, e este busca a realização de um trabalho voltado ao cumprimento deste contrato, para isso, o gestor deve através do seu Plano de Ação, planejar e executar ações de melhorias da aprendizagem.
Compete ao gestor zelar pelo patrimônio Público, investido em melhorias da qualidade da infraestrutura, oferecendo sempre um ambiente atrativo ao aprendizado, cuidando para manter os recursos didáticos e tecnológicos em boas condições, Para tanto, há necessidade de recorrer de formas planejadas aos recursos destinados a instituição.
Atualmente a escola pública em Pernambuco, em especial a escola a qual integro a sua equipe, se apresenta com um novo panorama, pois uma meta do Governo do Estado de Pernambuco é dá qualidade àquilo que é público e essa meta se concretiza a cada dia. Há inúmeros investimentos do próprio estado para manter a instituição dentro deste padrão de valorização.
A escola a qual realizei a minha pesquisa é um exemplo dessa valorização, temos um novo olhar sobre a escola hoje. Ex estudantes que visitam a escola exibem a satisfação de vê-la com uma nova cara. É uma escola que passa pela renovação da sua pintura todo ano para receber o estudante no inicio do ano letivo de cara nova, que tem materiais pedagógicos suficientes ao trabalho docente e discente, que conta com um laboratório de informática novo, com equipamentos tecnológicos que auxiliam o trabalho docente.
Nos registros de dados financeiros da escola, os recursos recebidos pela instituição são distribuídos em: PDDE – que destinou R$11.666,28, Merenda Escolarizada – destinou 13.734,00, Suprimento Estadual que são recurso de consumo e manutenção de bens e serviços, se divide em: Consumo – que destinou R$ 7.200,00, Laboratório – que destinou R$ 3.600,00, Pessoa Física – que destinou R$ 4.200,00, sendo que este último recolhe um valor de impostos que considero muito alto: INSS – recolhe R$ 1.240,00 e ISS – recolhe R$ 200,00.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em seu o Art 4º diz que os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregado:
I- Na aquisição de material permanente;
II- Na realização de pequenos reparos voltados à manutenção, conservação e melhoria do prédio da unidade escolar;
III- Na aquisição de material de consumo;
IV- Na avaliação de aprendizagem;
V- Na implementação do projeto pedagógico; e
VI- No desenvolvimento de atividades educacionais. ( Resolução nº 7, de 12/04/2012).
Na E.M.R.D foi verificado através do arquivo da prestação de contas do ano 2012 a entrada do PDDE e dos recursos destinados ao complemento da merenda escolar ou Merenda Escolarizada.
A Escola foi contemplado com o valor de R$11.666,28 através do PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola, esse recuso destinou-se a compra de materiais conforme descriminado acima. Verifiquei que os gastos ocorreram dentro dos parâmetros da legalidade.
Em se tratando da Merenda Escolarizada o estado viabilizou via UEX o valor de R$ 13.734,00 dividido em cinco parcelas de R$2.746,80.
Com o recurso destinado ao complemento da Merenda Escolar, a escola realiza juntamente com o Conselho da UEX a compra de frutas e verduras que melhora a qualidade da merenda oferecida pela instituição.
A escola recebe os recursos estaduais através do suprimento de fundo institucional criado pela lei 11.466 de 1997. Esse suprimento é um recurso voltado ao atendimento do Ensino Médio. Os recursos recebidos pela E.M.R.D em 2012 estão foram também em quatro parcelas iguais, sendo este recurso para a manutenção do laboratório de informática o valor de 4XR$900,00, manutenção de bens e serviços 4XR$1.200,00 e para outras compras de manutenção 4XR$1.800,00.
Da verba destinada a pagamento de serviços e manutenção do estabelecimento eu considero muito alto a arrecadação dos impostos sobre os serviços, é cobrado um valor equivalente a 25,8% de INSS e 4,2% ISS, o que torna esse recurso muito pouco para demanda de serviços e seus respectivos valores dentro da instituição.
Além dos recursos mencionados e representados acima a escola recebeu também no ano de 2012 o Valor de R$ 5.655,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais), destinado à pintura do prédio escolar. Sendo este valor distribuído entre compra de materiais e mão de obra (serviços de pessoa física) e impostos a recolher do valor de pessoa física o ISS e O INSS. O total parece suficiente, porém ao analisar as planilhas, percebe-se que não sofre correções anuais, enquanto que o custo com materiais e serviços é reajustado anualmente. Isso faz com que este recurso seja insuficiente à manutenção do serviço de pintura.
1.3 - METODOLOGIA DA PESQUISA
A consolidação da pesquisa se deu com base a estudos dos manuais do módulo 6 do curso PROGEPE, do módulo 1 e 3 do curso de Especialização em Gestão e Avaliação da Educação Pública, e da Resolução nº 7, de 12/04/2012).
Também foi realizada a pesquisa na escola campo de estudo a E.M.R.D, que em consulta ao arquivo de prestação de conta constatei os valores de entradas e a aplicação dos recursos acima citados. Percebe-se que os valores são vinculados ao número de estudantes atendido pela escola no ano anterior conforme dados do Educa censo. Daí o que se pode afirmar é que os recursos a ser repassada a instituição de ensino passam por um planejamento desde a liberação a execução. A clientela da E.M.R.D em 2012 era de um total de 721 estudantes distribuídos entre as modalidades de atendimento desde do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio. E ainda atende o EJAI e o Programa Travessia como correção de fluxo. Todo recurso recebido foi aplicado conforme às necessidades da U.E e dentro dos parâmetros legais assegurado pela prestação de contas da gestão pública.
1.4 - DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A realização da pesquisa foi satisfatória no tocante ao acesso as informações, uma vez que a Escola Campo mantém todos os arquivos de prestação de conta acessível à consulta pela comunidade escolar, observa-se que durante o ano letivo são expostos os demonstrativos de aplicação e os recibos de pagamentos. Com relação à participação dos Conselhos no processo de fiscalização pode-se constatar que embora, participem do planejamento e da fiscalização dos recursos, estes não demonstram interesse em participar de forma efetiva, sendo sua participação apenas nas reuniões quando são convidados. No meu ponto de vista eles deveriam ser mais atuantes, demonstrar interesse na participação, uma vez que todo o processo é em prol da melhoria da comunidade escolar.
Constatei ainda, que os recursos são suficientes na medida em que há planejamento, muito embora, falta a valorização do próprio servidor que faz uso dos materiais. Falta o “cuidar”.
1.5 – CONCLUSÃO
Durante a análise dos dados percebi que os recursos são aplicados conforme as necessidades, muito embora, observei que houve reprogramação de recurso para o ano seguinte e isso já vinha acontecendo desde o ano 2011. Portanto, no meu ponto de vista à gestão ainda esteja engatiando no processo de planejamento e execução dos suprimentos da instituição, pois os recursos muitas vezes nem são “suficientes” e se ainda há sobras, falta aplicação adequada. Talvez falte um planejamento cronometrado, pois existe o tempo previsto para a prestação de contas.
Observando por este ângulo, ressalto a importância de um Projeto Político Pedagógico revisado bimestralmente, inserido novos projetos conforme as dificuldades ou sucesso vão aparecendo. A participação dos Colegiados com Conselho Escolar, Conselho de Classe, Conselho da UEX e Grêmio Estudantil, nos processos de planejamentos facilitam a ampliação do atendimento dos recursos financeiros, pois cada segmento consegue enxergar uma necessidade, e juntos, elegem as prioridades das prioridades. Sendo assim se concretizam a descentralização dos processos educacionais.
1.6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Módulo 6 Gestão Financeira – Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar;
Módulos 1 e 3 do Curso de Especialização em Gestão e avaliação da Educação Pública;
Resolução nº 7 de 12/04/2012.
Controle de Prestação de Contas arquivados da E.M.R.D do ano de 2012.
